Glossário de licitação

Ato em que o órgão atribui o objeto da licitação ao vencedor. Vem depois do julgamento e dos recursos e antes da homologação.

Exemplo: Terminados os recursos, o pregoeiro adjudica o item à empresa vencedora.

Documento que registra os preços e as condições de fornecimento propostos pelos vencedores, valendo por um período. O órgão não é obrigado a comprar tudo de uma vez: compra conforme a necessidade.

Exemplo: Uma ata de 12 meses para papel A4 permite ao órgão pedir caixas ao longo do ano, sempre ao preço registrado.

Quando um órgão que não participou da licitação usa a ata de registro de preços de outro órgão, com autorização do gerenciador da ata.

Exemplo: A prefeitura adere à ata de outro município para comprar os mesmos uniformes, sem fazer nova licitação.

Documento que comprova que a empresa não tem débitos ou pendências em determinado assunto (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, falência). É um dos documentos de habilitação mais pedidos e tem prazo de validade.

Exemplo: A certidão negativa de débitos federais vence e precisa ser emitida de novo antes da sessão.

Contratação feita sem licitação nos casos que a lei permite, como a dispensa (por valor ou situação especial) e a inexigibilidade (quando só há um fornecedor possível).

Exemplo: Compra de pequeno valor feita por dispensa, com cotação de preços.

Resposta de quem venceu ao recurso apresentado por outro concorrente. Defende a decisão do pregoeiro.

Exemplo: A concorrente recorreu da habilitação; a vencedora apresenta contrarrazões no prazo.

Documento que abre a licitação. Traz o objeto, as regras, os prazos, os documentos exigidos e os critérios de julgamento. É a lei daquela disputa.

Exemplo: Antes de participar, a equipe lê o edital para saber quais documentos de habilitação serão cobrados.

Documento pelo qual o órgão reserva a verba para pagar uma compra. Depois do empenho, o fornecedor entrega e emite a nota fiscal.

Exemplo: O órgão emite o empenho de 200 unidades e a empresa tem o prazo do contrato para entregar.

Pedido de explicação sobre o edital, feito antes da sessão, quando algo está confuso ou incompleto. Não pede para mudar o edital: pede para entendê-lo.

Exemplo: A empresa pergunta qual é a marca de referência do item 4.

Documento que o órgão prepara antes da licitação para justificar a necessidade da compra e a solução escolhida. Costuma ser publicado junto ao edital.

Exemplo: O ETP explica por que o órgão precisa de 50 computadores.

Licitação ou item em que ninguém participou ou nenhuma proposta pôde ser aceita. O órgão pode repetir a licitação.

Exemplo: O item ficou fracassado porque todas as propostas estavam acima do valor estimado.

Fase em que o órgão confere se a empresa vencedora da disputa pode mesmo contratar: documentos jurídicos, fiscais, econômicos e técnicos.

Exemplo: Depois dos lances, o pregoeiro pede os documentos de habilitação da empresa que ficou em primeiro.

Ato final do órgão que confirma que a licitação foi regular e o resultado vale. A partir daí, pode-se assinar a ata ou o contrato.

Exemplo: Com a homologação, a empresa passa a esperar o contrato e o empenho.

Pedido para corrigir ou anular uma regra do edital que a empresa considera irregular. Tem prazo: pela Lei 14.133, até 3 dias úteis antes da data da abertura.

Exemplo: A empresa impugna uma exigência que limita a concorrência sem motivo.

Oferta de preço feita durante a disputa. Em geral cada novo lance precisa ser menor que o anterior.

Exemplo: O melhor lance do item caiu de R$ 10,00 para R$ 9,80.

A Nova Lei de Licitações e Contratos. Define modalidades, prazos, fases e regras de contratação pública.

Exemplo: Os prazos de impugnação e recurso do sistema seguem a Lei 14.133, a menos que o edital diga outro.

Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual. Têm tratamento diferenciado em licitações, como preferência em empate e prazo para regularizar documentos.

Exemplo: O edital dá preferência a ME e EPP em itens de até determinado valor.

Forma como os lances acontecem: aberto (todos veem e ofertam livremente), fechado (propostas sem lances à vista) ou combinações dos dois. Está no edital.

Exemplo: Em disputa aberta, os preços aparecem na tela conforme os lances entram.

O que está sendo comprado ou contratado: o produto, a obra ou o serviço.

Exemplo: Objeto: aquisição de material de limpeza para as escolas.

Portal Nacional de Contratações Públicas. Onde os órgãos publicam editais, atas e contratos de todo o país.

Exemplo: Um edital recém-publicado aparece no PNCP e pode ser encontrado na busca por palavra-chave.

Modalidade de licitação feita pela internet, usada para comprar bens e serviços comuns. O critério é, em geral, o menor preço.

Exemplo: O pregão eletrônico acontece numa sala virtual, com o pregoeiro conduzindo a sessão.

Servidor do órgão que conduz o pregão: abre a sessão, analisa propostas, dialoga no chat com os participantes e decide sobre habilitação.

Exemplo: O pregoeiro avisa no chat que a empresa tem 2 horas para enviar o documento.

Documento ou registro em que a empresa informa o preço e as condições com que se compromete a fornecer. Fica sob sigilo até a abertura da disputa, conforme o edital.

Exemplo: A proposta inicial é enviada antes do início da sessão.

Pedido para rever uma decisão do pregoeiro, como o resultado do julgamento ou da habilitação. Primeiro se manifesta a intenção de recorrer, depois apresentam-se as razões no prazo (em geral 3 dias úteis).

Exemplo: A empresa manifesta intenção de recurso e apresenta as razões dentro do prazo.

Sistema em que a licitação gera uma ata com preços registrados, usada em compras futuras e quando não se sabe a quantidade exata.

Exemplo: O órgão faz um registro de preços para pedir medicamentos ao longo do ano.

O momento da licitação em que a disputa acontece, no dia e horário do edital.

Exemplo: A sessão pública começa às 10h, horário de Brasília.

Documento que descreve em detalhe o que será comprado: especificações, quantidades, prazos de entrega e critérios de aceite. Costuma ser anexo do edital.

Exemplo: O termo de referência lista as 30 especificações técnicas do equipamento.

Unidade Administrativa de Serviços Gerais: o código que identifica o órgão comprador nos sistemas do governo federal.

Exemplo: O edital traz a UASG 123456 para identificar o órgão.

Preço máximo ou de referência que o órgão calculou para a compra. Serve de base para aceitar ou recusar propostas.

Exemplo: Propostas acima do valor estimado podem ser recusadas.